segunda-feira, 15 de agosto de 2016

“Atualmente, os países em desenvolvimento estão sofrendo uma enorme pressão, por parte das nações desenvolvidas e das políticas internacionais de desenvolvimento controladas pelo establishment, para adotar um a série de ‘boas políticas’ e ‘boas instituições’ destinadas a promover o desenvolvimento econômico. Segundo essa agenda, ‘boas’ são as políticas prescritas pelo chamado Consenso de Washington em geral. Entre elas figuram políticas macroeconômicas restritivas, a liberalização do comércio internacional e dos investimentos, a privatização e a desregulamentação. ‘Instituições boas’ são, essencialmente, as existentes nos países desenvolvidos, sobretudo nos anglo-saxônicos. Entre as instituições-chave, incluem-se a democracia, a burocracia ‘boa’, o Judiciário independente , a forte proteção aos direitos de propriedade privada (inclusive a intelectual) e uma governança empresarial, transparente e orientada par a o mercado, assim como instituições financeiras (inclusive um banco central politicamente independente).
(...) discute-se muito se as políticas e instituições recomendadas são deveras convenientes para os atuais países em desenvolvimento. Mas o curioso é que numerosos críticos, que questionam a aplicabilidade de tais recomendações, dão com o ponto pacífico que essas políticas e instituições ‘boas’ foram efetivamente adotadas pelos países desenvolvidos quando estes ainda estavam em processo de desenvolvimento.
Por exemplo, aceita-se amplamente que a Grã-Bretanha veio a ser a primeira superpotência mundial graças à política de laissez-faire, ao passo que a França ficou relegada ao atraso em razão de uma política intervencionista. Do mesmo modo, é comum admitir-se que os Estados Unidos abandonaram o livre-comércio em favor da protecionista tarifa Smoot-Hawley e que o início da Grande Depressão (1930) foi, como disse Bhagwati (1985 , p.22, n.10), o famoso economista partidário do livre-comércio, ‘a lei mais notória e expressiva da estupidez anticomércio’. Outro exemplo da certeza de que os países desenvolvidos chegaram a esse status econômico graças às políticas e instituições ‘boas’ encontra-se na freqüente divulgação de que, sem a Lei de Patentes e os demais direitos de propriedade intelectual, eles não teriam gerado as tecnologias que os levara m à prosperidade. O National Law Center for Inter-American Free Trade (1997, p.l), com sede nos Estados Unidos, proclama que ‘[o] registro histórico nos países industrializados que outrora estavam em desenvolvimento demonstra que a proteção à propriedade intelectual foi um dos mais poderoso s instrumentos do desenvolvimento econômico, do aumento das exportações e da difusão de novas tecnologias, da arte e da cultura’. E assim por diante.
Será, no entanto, verdade que as políticas e instituições tão recomendadas aos países em desenvolvimento foram adotadas pelos desenvolvidos quando se achavam em processo de desenvolvimento? Mesmo em termos superficiais, não faltam indícios e evidências históricas fragmentária s sugerindo o contrário. E possível que alguns saibam que, contrariamente à sua natureza nos séculos XVIII ou XX, o Estado francês do século XIX foi essencialmente conservador e não-intervencionista. Também é provável que estejam informados sobre as elevadas tarifas praticadas pelos Estados Unidos, pelo menos a partir do fim da Guerra de Secessão. Uns poucos terão ouvido dizer que o banco central norte-americano, o Federal Reserve Board, foi criado bastante tardiamente, nada menos que em 1913. E é possível que uma ou duas pessoas saibam até que, no século XIX, a Suíça se alçou à categoria de líder mundial em tecnologia sem contar com uma só Lei de Patentes.
À luz dessas prova s contrárias à visão ortodoxa da história do capitalismo, cabe indagar até que ponto os países desenvolvidos não estão procurando esconder o ‘segredo de se u sucesso’. (...) vários elementos de informação histórica que contradizem a visão ortodoxa da história do capitalismo e oferecem um quadro abrangente, embora conciso, das políticas e instituições de que os países desenvolvidos se servira m quando estavam em processo de desenvolvimento. Em outras palavras, o que este livro pergunta é: com o os países ricos enriqueceram de fato?
A resposta mais sucinta é que ele s não seriam o que são hoje se tivessem adotado as políticas e as instituições que agora recomendam às nações em desenvolvimento. Muitos recorreram ativamente a política s comerciais e industriais ‘ruins’, com o a de proteção à indústria nascente e a de subsídios à exportação – práticas hoje condenadas ou mesmo proscritas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes de se tornarem completamente desenvolvidos (ou seja, antes do fim do século XIX e do início do XX), eles possuía m pouquíssimas dessa s instituições agora consideradas tão essenciais aos países e m desenvolvimento, inclusive as mais ‘básicas’ com o os banco s centrai se a responsabilidade limitada.
Se for esse o caso, as nações desenvolvidas não estarão se valendo do pretexto de recomendar políticas e instituições ‘boas’ unicamente para dificultar o acesso o dos países sem desenvolvimento às política se instituições que elas implementaram no passado a fim de alcançar o desenvolvimento o econômico?”
– Ha Joon Chang, Como os países ricos enriqueceram de fato?, 2003. Tradução de Luis Antônio Vieira de Araújo.

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